Deliberações PAP

Deliberação Normativa CBH-Santo Antônio n° 72, de 19 de dezembro de 2023

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na CH DO3 – Santo Antônio referente aos exercícios de 2024 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH-Santo Antônio nº 46, de 16 de abril de 2021

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UPGRH3 – Santo Antônio referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 90, de 10 de dezembro de 2020

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2021 a 2025.