Legislação Minas Gerais


Instruções de Serviço Sisema

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Instrução de Serviço 01/2022 Procedimentos para o acompanhamento e avaliação dos indicadores previstos no Programa de Monitoramento e Avaliação da […]

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Legislação Estadual – Minas Gerais

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CONSTITUIÇÃO  Constituição do Estado de Minas Gerais  LEIS ESTADUAIS Lei Estadual Nº 23.081, de 10 de agosto de 2018 Dispõe […]

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Decretos Estaduais – MG

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Decreto nº 48.160, de 24 de março de 2021. Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado e […]

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Resoluções Conjuntas – Minas Gerais

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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.898, de 27 de dezembro de 2019 Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 1.044, de 30 […]

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Deliberações – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)

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DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH Nº 69. DE 09 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos […]

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Portarias IEF

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PORTARIA Nº 50 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual […]

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Portarias IGAM

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PORTARIA IGAM nº 41, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022  Estabelece os procedimentos e as normas para a modalidade de […]

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