Legislação Espírito Santo
Resoluções da AGERH/ES
Resolução AGERH/ES nº 068/2018 NOTIFICA os usuários listados no anexo único, para regularizarem seus processos de requerimento de OUTORGA perante […]
Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos / ES
Resolução Nº 227, de 4 de novembro de 2021 Aprova os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de […]
Legislação Estadual do Espírito Santo
Constituição Constituição do Estado do Espírito Santo, 05 de outubro de 1989. Nós, os representantes do povo espírito-santense, reunido sob […]
Decretos Estaduais
Decreto Estadual nº4263 – R, de 18 de junho de 2018 Estabelece a estrutura de funcionamento do Comitê Gestor da […]