CBH-Doce cobra na ALMG que PIRH-Doce seja incorporado na repactuação do Acordo de Mariana
Seguindo a agenda de mobilização para que o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce) seja incluído na repactuação do Acordo do Rio Doce, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), Flamínio Guerra, acompanhando de representantes dos CBHs afluentes do Rio Doce, esteve presente em uma audiência pública promovida pela Comissão de Acompanhamento do Acordo de Mariana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No dia 02/10, os conselheiros apontaram soluções que serão incorporadas ao relatório da ALMG que será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Tribunal Regional Federal – 6ª Região.
Diante dos deputados, o presidente do CBH-Doce deu destaque à importância de três pilares para a construção do acordo: “olhar para o território, ter os recursos investidos de forma integral nos municípios da Bacia do Rio Doce e que o PIRH-Doce seja priorizado.”
O Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce) é um documento previsto na Lei nº 9.433/97 e que traça a realidade ambiental da bacia e define quais deverão ser as estratégias para solucionar os problemas ambientais identificados.
“Nossos CBHs já possuem o diagnóstico e a solução para os problemas do Rio Doce. Agora, solicitamos aos deputados que esse Instrumento de Gestão seja, de fato, considerado como fonte de informações sobre a bacia nas deliberações do acordo judicial”, completou Flamínio Guerra.
Também estiveram presentes os representantes do CBH-Piranga, Sônia Madali e Carlos Eduardo; do CBH-Caratinga, Nádia Rocha; e do CBH Manhuaçu, Senisi Rocha e Benilde Madeira.
Posicionamento da Comissão
A Assembleia Legislativa, através da comissão, entende que os Comitês têm participação decisiva e legítima no processo de elaboração do acordo e devem participar da mesa de negociação.
“A audiência foi fundamental para entendermos as contribuições e participação dos CBHs neste processo. Ao final do encontro, aprovamos uma solicitação, que será enviada formalmente aos Comitês, para que nos encaminhem seus planos de trabalho e planejamentos. Vamos direcionar como proposta aos órgãos responsáveis que estão construindo o acordo de repactuação. Esse é o nosso compromisso.”, declarou o Deputado Ulysses Gomes, presidente e relator da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana.
