Municípios Firmam termo aditivo para elaborar Plano de Saneamento

O plenário da Câmara Municipal de Dores de Guanhães recebeu conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH-Santo Antônio) e convidados para a 37ª Reunião Ordinária do Comitê. Também participaram do encontro representantes de cinco prefeituras da região, para a entrega do termo aditivo ao Termo de Compromisso referente àelaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). Quinze municípios da bacia foram contemplados pelo Programa de Universalização do Saneamento (P41) que, com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, financia a elaboração dos Planos das cidades que não possuem o documento e nem dispõem de recursos para sua elaboração

 Os termos foram firmados entre as prefeituras de Mesquita, Braúnas, Santo Antônio do Rio Abaixo, Morro do Pilar e Ferros e a entidade delegatária e equiparada às funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, o IBIO-AGB Doce, que vai acompanhar todo o processo de elaboração dos planos, sob a coordenação do CBH-Santo Antônio. Durante a cerimônia, a analista de programas e projetos do IBIO-AGB Doce, Thais Mol, ressaltou o compromisso da agência com a contratação da empresa para elaborar os PMSBs, na fiscalização de todo o processo e no suporte aos municípios. “Enfatizamos que a premissa do plano é a participação popular e o seu horizonte é de planejamento para os próximos 20 anos, considerando as áreas urbana e rural.”, destacou.

 Na oportunidade, o secretário executivo do Comitê, Sandro Heleno, lembrou a função dos agentes principais na elaboração dos planos. “A empresa contratada tem o papel de formalizar todos os dados coletados. Para isso, é indispensável a participação das prefeituras, entidades e autarquias na cessão de informações”, pontuou.

 No encontro, as empresas Biocev e Guanhães Energia apresentaram um documento indicativo e que define diretrizes para as ações ambientais em torno do reservatório de Pacuera, pertencente à Pequena Central Hidrelétrica de Senhora do Porto (PCH Senhora do Porto). O projeto já está em fase de licença de instalação corretiva no Rio Guanhães, no trecho da cidade de Dores de Guanhães. Os membros do Comitê consideraram que não havia subsídios suficientes para discutir o documento naquele momento e definiram que o assunto voltará em pauta na próxima reunião.

 O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

 Os PMSBs estabelecem as diretrizes para os projetos de saneamento básico necessários à cidade, contemplando quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo) e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A seleção e a hierarquização dos municípios a serem contemplados foram feitas conforme edital de chamamento público, em processo coordenado pelos Comitês, que realizaram amplo trabalho de mobilização junto aos gestores municipais. Os PMSBs devem ser construídos com ampla participação dos municípios, inclusive por meio de assembleias populares para levantamento das necessidades locais de saneamento.