PMSB aprovado em Dom Joaquim

No dia 30 de novembro, moradores de Dom Joaquim se reuniram em audiência pública para discussão e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. Dom Joaquim é um dos 14 municípios contemplados pelo Programa de Universalização do Saneamento (P41) desenvolvido pelo CBH-Santo Antônio, que demandou investimentos de quase R$ 2 milhões em toda a bacia.

Entenda o PMSB

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os planos englobam um conjunto de serviços necessários ao atendimento dos quatro pilares do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.

Os planos são desenvolvidos em oito etapas: plano inicial; comunicação e mobilização social; diagnóstico técnico participativo; prognóstico de objetivos e metas; programas e projetos; plano de investimento dos programas; sistema de informações de saneamento básico e o produto final, que dá origem à minuta da lei. Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e passa a ser uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento nos próximos vinte anos.

A Funec, mantenedora do Centro Universitário de Caratinga (UNEC), foi selecionada após concorrer com outras instituições, por meio de edital publicado em 2014 para elaborar os PMSBs de 73 municípios, sendo 14 deles pertencentes à Bacia do Rio Santo Antônio. Em toda a Bacia do Rio Doce, a expectativa é que 156 municípios sejam beneficiados, com a aplicação de mais de R$ 21 milhões no programa.

Para ter acesso a todos os produtos elaborados durante a construção do plano de Dom Joaquim, acesse: