Moradores de Serro se reúnem para aprovação do PMSB

Plano financiado pelo CBH-Santo Antônio custou cerca R$ 180 mil

Foi realizada na última quinta-feira (17), a audiência pública para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Serro. Durante todo o mês de outubro, estão sendo realizadas audiências em 14 municípios da Bacia, contemplados pelo CBH-Santo Antônio com a elaboração dos PMSB, em um investimento de cerca de R$ 1,6 milhões.

 “Entregamos para o município o plano pronto, mas contamos com a colaboração e a fiscalização da       população para cobrar dos próximos prefeitos o cumprimento das ações previstas, em prol da qualidade de vida dos moradores. Em Serro, o plano custou cerca de R$ 180 mil e terá ações previstas para os próximos 20 anos. ”, ressaltou o presidente do comitê, Felipe Benício Pedro.

   A atual secretária municipal de saúde de Serro, Gilcelia Piranga, agradeceu o empenho do comitê e da empresa na elaboração do plano e destacou os benefícios de entregar à população um saneamento básico planejado. “Nós do município estamos vulneráveis a algumas doenças transmitidas pelo contato com a água sem tratamento e com a falta de saneamento. Esse plano é um dos principais pontos positivos para o desenvolvimento da nossa cidade”, comenta Piranga.

Entendendo a importância do saneamento básico para melhorar a qualidade de vida da população e também a conservação das águas, os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, desde 2014, concentraram investimentos no Programa de Universalização do Saneamento (P41).  A iniciativa da elaboração dos PMSBs é financiada com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.

Entenda o PMSB

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os planos englobam um conjunto de serviços necessários para os quatro pilares do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.

A empresa contratara para elaboras os planos, desenvolve oito etapas: plano inicial; comunicação e mobilização social; diagnostico técnico participativo; prognostico de objetivos e metas; programas e projetos; plano de investimento dos programas; sistema de informações de saneamento básico e o produto final, com a minuta da lei. Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e é uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento para os próximos vinte anos.

A Funec, mantenedora do Centro Universitário de Caratinga (UNEC), foi selecionada após concorrer com outras instituições, por meio de um edital lançado no ano de 2014 para elaborar os PMSBs de 73 municípios, sendo 14 deles pertencentes à Bacia do Rio Santo Antônio. Em toda a Bacia do Rio Doce, a expectativa é que 156 municípios sejam beneficiados, com a aplicação de mais de R$ 21 milhões no programa.

Veja em nosso site mais detalhes sobre o PMSB: https://goo.gl/PjrW5P

Saneamento em Serro

A audiência contou com a participação de moradores; representantes da prefeitura, vereadores, o presidente do CBH-Santo Antônio, Felipe Benício Pedro e a equipe da Funec.

Coube ao engenheiro e coordenador do plano de Serro, Alex Cardoso Pereira, apresentar à comunidade as ações previstas no plano e qual o déficit do município em relação ao saneamento básico. “O PMSB é um tratamento de gestão da administração municipal com quatro eixos. Nele estão associados a preparação, organização e estruturação do saneamento básico. O plano somente existe com a participação popular. A comunidade teve um papel fundamental, pois a sociedade civil participou de todas as etapas da elaboração e precisa ser um ente fiscalizador”, comentou Pereira. Ainda de acordo com o engenheiro, durante as etapas da elaboração do documento, foram realizados seminários e oficinas na cidade e nos distritos.

Também foram apresentadas imagens atuais do sistema de esgotamento sanitário e da estrutura de coleta de esgoto na sede (dentro do município). “Porém, encontramos nos distritos de Serro um déficit alto em relação à estrutura de coleta de esgoto. Alguns córregos recebem o esgoto bruto. Apenas sete por cento do município tem cobertura de drenagem. Esse é um índice abaixo do necessário” explica Alex.

O presidente do CBH, Felipe Benício Pedro, lembrou a importância de somar esforças na recuperação dos córregos da região, sendo que das soluções a longo prazo são os planos de saneamento. “Hoje, o Santo Antônio é o rio que mais joga água limpa no Doce. Depois do rompimento, os afluentes têm a obrigação de levar água de qualidade para o Rio Doce. Sem o plano de saneamento não conseguíramos cumprir esse papel”, disse Felipe.

O Plano municipal de Saneamento Básico de Serro foi aprovado por unanimidade e será encaminhado à câmara de vereadores para ser homologado e se tornar lei.