Comunidade se reúne em audiência pública para aprovação do PMSB de Dores de Guanhães

Documento financiado pelo CBH-Santo Antônio teve um investimento de quase R$ 120 mil.

Moradores de Dores de Guanhães se reuniram, na tarde do dia 25 de novembro, na Escola Municipal José Breno Buzzi, para audiência pública com a finalidade de discutir e aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O documento foi inteiramente custeado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH-Santo Antônio), em um investimento de mais de R$ 120 mil. A audiência pública tem o objetivo de apresentar o documento à comunidade para validação das informações contidas no plano, que também será enviado para a apreciação dos vereadores e, ao ser aprovado, passa a ser lei.

Entendendo a importância do saneamento básico para melhorar a qualidade de vida da população e também a conservação das águas, os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, desde 2014, concentraram investimentos no Programa de Universalização do Saneamento (P41).  A iniciativa da elaboração dos PMSBs é financiada com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água. Para a elaboração de14 planos municipais de saneamento básico em toda a região, o CBH investiu R$ 1,6 milhões.

O comitê também viabiliza a elaboração de outros programas e projetos voltados para melhoria da qualidade e quantidade de água nos municípios da bacia. O conselheiro do CBH-Santo Antônio, Ruderson Carvalho, destacou os próximos três programas que serão implementados:  “Dores de Guanhães participou do edital dos próximos três programas desenvolvidos pelo CBH. O primeiro é o de controle das atividades geradoras de sedimentos (P12), que instala fossas sépticas nas propriedades rurais que não possuem tratamento de esgoto. Outro programa é voltado para recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e nascentes (P52). E por fim, há o programa de expansão do saneamento rural (P42), que vai dar continuidade ao que foi pensado na elaboração do PMSB”, explicou Ruderson.

Entenda o PMSB

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os planos englobam um conjunto de serviços necessários para os quatro pilares do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.

A empresa contratada para elaborar os planos, desenvolve oito etapas: plano inicial; comunicação e mobilização social; diagnostico técnico participativo; prognostico de objetivos e metas; programas e projetos; plano de investimento dos programas; sistema de informações de saneamento básico e o produto final, com a minuta da lei. Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e é uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento nos próximos vinte anos.

A Funec, mantenedora do Centro Universitário de Caratinga (UNEC), foi selecionada após concorrer com outras instituições, por meio de um edital lançado no ano de 2014 para elaborar os PMSBs de 73 municípios, sendo 14 deles pertencentes à Bacia do Rio Santo Antônio. Em toda a Bacia do Rio Doce, a expectativa é que 156 municípios sejam beneficiados, com a aplicação de mais de R$ 21 milhões no programa.

Veja em nosso site mais detalhes sobre o PMSB: https://goo.gl/PjrW5P

Saneamento em Dores de Guanhães

Em Dores de Guanhães, em relação ao abastecimento de água, o plano destacou a falta de tratamento de água nos povoados; falta de manutenção no reservatório da sede e do povoado; e reforma na Estação de Tratamento de Água (ETA) na sede do município. Em relação do esgotamento sanitário, aproximadamente 36,12% da população da área urbana não tem acesso ao sistema de coleta de esgoto. A falta de estrutura para o saneamento e o tratamento de água são as principais preocupações em Dores de Guanhães.

O Plano municipal de Saneamento Básico de Dores de Guanhães foi aprovado por unanimidade e agora será levado à câmara de vereadores para ser homologado e se tornar lei.