Últimos dias para os municípios da Bacia do Rio Santo Antônio se inscreverem no edital do Protratar Obras e Projetos

Encerra nesta sexta-feira, 23, o prazo para manifestação de interesse dos municípios inseridos na Bacia do Rio Santo Antônio se inscreverem no Edital de Chamamento Público nº 02/2025, que disponibilizará cerca de R$ 7 milhões, voltados para projetos e obras de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades que compõem a bacia. O resultado final será divulgado no dia 16 de julho.

A previsão do novo edital do Protratar é destinar R$ 1,9 milhão para a elaboração de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES); e mais de R$ 4,5 milhões para a realização de obras de esgotamento sanitário.

Indicadores revelam medidas emergenciais na bacia

Os indicadores do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), revisado em 2023, demonstram que 58,1% dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio coletam esgoto, mas não tratam. 17,3% não coletam e nem tratam.  

Apenas 12,2% dos municípios coletam e direcionam o efluente para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). 

Em relação à gestão da coleta e do tratamento de esgoto na Bacia do Rio Doce o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH Doce, aponta que anualmente são coletados cerca de 295 milhões de m³ de esgotos em toda a bacia. Entretanto, desse montante, apenas 8,3% são tratados, e mais de 270 milhões de m/ano são lançados in natura nos cursos d’água.  

“Esses números ligam o nosso sinal de alerta. Mesmo com todos os investimentos do comitê nos últimos anos, estamos bem abaixo do desejado nas médias de coleta e tratamento de esgoto. Por isso, convidamos os municípios a ficarem atentos às etapas do edital. Juntos, podemos garantir que as águas do Rio Santo Antônio continuem a fluir limpas, sustentando o bem-estar das nossas comunidades”, ressaltou, o presidente do CBH Santo Antônio, Gisleno Martins.

Quem pode receber os recursos  

Podem se inscrever os municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou de  abastecimento de água potável seja realizada pela administração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na Bacia do Rio Santo Antônio). 

Confira o edital completo neste link.