Inscrição do PROTRATAR é prorrogada.

Foi prorrogado até dia 30 de maio (sexta-feira), o prazo para manifestação de interesse dos municípios inseridos na Bacia do Rio Santo Antônio se inscreverem no Edital de Chamamento Público nº 02/2025, que disponibilizará cerca de R$ 7 milhões, voltados para projetos e obras de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades que compõem a bacia. O resultado final de habilitação será divulgado no dia 23 de julho.

A previsão do novo edital do Protratar é destinar R$ 1,9 milhão para a elaboração de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES); e mais de R$ 4,5 milhões para a realização de obras de esgotamento sanitário.

Quem pode receber os recursos 

Podem se inscrever os municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou de  abastecimento de água potável seja realizada pela administração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na Bacia do Rio Santo Antônio).

Confira o edital completo neste link.