Reunião online tirará dúvidas dos municípios sobre o Edital de Chamamento 01/2022


29 abr/2022

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre o Edital de Chamamento nº 01/2022, relativo ao Programa de Incremento de Segurança Hídrica (P21), a equipe da AGEDOCE, responsável pelo edital, irá realizar uma reunião online na próxima quinta-feira,05, às 14h, por meio do link: https://meet.jit.si/tiraduvidaseditalp21.

Durante a reunião, os representantes dos municípios que pertencem à bacia do rio Doce terão a oportunidade de saber mais sobre o aporte de recursos para elaboração de estudos de concepção, projetos e execução de obras para implantação, expansão ou adequação de estruturas hidráulicas para aumento da Segurança Hídrica.

O assessor da AGEDOCE, Fabiano Alves, faz questão de destacar a importância deste edital, tendo em vista que, tanto em Minas Gerais, quanto no Espírito Santo, diante do quadro de crise hídrica instalado nos últimos anos, vários municípios da bacia do rio Doce passaram por sérias dificuldades para realizar o abastecimento público de água potável para a população. “A participação dos municípios é muito importante, principalmente daqueles que tiveram problemas com o abastecimento público de água potável devido à escassez de água, ou seja, as ações previstas neste Edital objetivam garantir a oferta de água em quantidade, propiciando mais saúde e conforto para a população”, destacou.

 

EDITAL

O Edital de Chamamento nº 01/2022, disponível no link:   https://www.cbhdoce.org.br/editais-de-chamamento-publico/edital-de-chamamento-publico-01-2022, está com o prazo de inscrições aberto até o dia 23/05/2022. Podem se inscrever os municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável seja realizada pela administração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na bacia do rio Doce). Os municípios que possuem empresas privadas ou concessionárias estaduais de saneamento (Empresas de economia mista) também podem se inscrever, desde que a localidade escolhida esteja fora da área de concessão.

RECURSOS

Serão disponibilizados, pelo CBH-Doce, um total de R$ 3,5 milhões para elaboração de estudos e projetos e R$ 38 milhões para execução de obras. Os recursos financeiros para o Programa P21 serão provenientes de parcela de arrecadação da cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos administrada pelo CBH-Doce, conforme deliberado no PAP-Doce 2021-2025; dos juros provenientes da aplicação dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos, além do aporte de contrapartida por parte dos municípios, conforme consta conforme consta no edital.

P21

Diante do cenário de agravamento da crise hídrica nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) definiu no PAP 2021-2025, como ação estratégica, a alocação de recursos para realizar ações nos mananciais de abastecimento público para minimizar esta situação de crise hídrica na bacia do rio Doce.

Uma das ações é o Programa de Incremento de Segurança Hídrica (P21) que consiste no projeto de avaliação ambiental e da viabilidade de propostas de armazenamento, regularização e atendimento das demandas atuais e projetadas pelos usos da água. As ações previstas no Programa serão operacionalizadas por meio da Finalidade 1: Gestão de Recursos Hídricos, por meio de Estudos, Planos, Projetos e Obras para implantação, expansão ou adequação de estruturas hidráulicas para aumento da Segurança Hídrica