Moções do CBH-Santo Antônio

Moção Nº 01, de 26 de novembro de 2015

Manifesta repúdio ao PL2946/2015, que “dispõe sobre procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.

Moção nº 02, de 14 de dezembro de 2012

1. Aprovar moção dirigida ao Governo do Estado de Minas Gerais reivindicando:
2. Descontingenciamento imediato dos recursos do FHIDRO, com melhoria nos procedimentos para acesso aos recursos e envio dos projetos;
3. Alteração da legislação em vigor, garantindo o repasse de recursos do FHIDRO para fins de gestão dos CBHs que já implementaram a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
4. Apresentar prestação de contas dos recursos disponíveis e efetivamente aplicados por projeto.

Moção nº 01, de 14 de dezembro de 2012

Aprovar moção dirigida ao Governo do Estado de Minas Gerais reivindicando:

1. O repasse imediato dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos correspondentes aos 92,5%, ao IBIO-AGB Doce entidade equiparada às funções de Agência de Bacia.