Deliberações do CBH-Santo Antônio


18 dez/2013

Deliberação Normativa n° 54, de 18 de março de 2022

Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – Exercício de 2021.

Deliberação Normativa n° 53, de 16 de dezembro de 2021

Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBHSanto Antônio) para o exercício de 2022

Deliberação Normativa n° 52, de 16 de dezembro de 2021

Aprova cenário para a implementação da iniciativa Rio Vivo no âmbito da Circunscrição Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CH DO3).

Deliberação Normativa nº 51 , de 18 de outubro de 2021

Aprova o Processo de Outorga nº 7286/2007, para Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico, com finalidade de geração de energia, na PCH Funil, com potência instalada total de 22,5 MW, no município de Dores de Guanhães/MG.

Deliberação Normativa nº 50, de 18 de outubro de 2021

Aprova o Processo de Outorga nº 11630/2010, requerido pela CEMIG Geração Salto Grande S.A., para aproveitamento de Potencial Hidrelétrico, com fins de geração de energia, no Barramento Santo Antônio, da UHE Salto Grande, localizado no rio Santo Antônio, município de Joanésia/MG.

Deliberação Normativa nº 49. de 18 de outubro de 2021

Aprova o Processo de Outorga nº 11629/2010, requerido pela CEMIG Geração Salto Grande S.A., para Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico, com fins de geração de energia, na Usina Hidroelétrica – UHE Salto Grande – Barramento Guanhães, localizado na Zona Rural, S/N, do município de Braúnas/MG.

Deliberação Normativa n° 48, de 16 de dezembro de 2021

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – Mandato 2022-2026.

Deliberação Normativa nº 47 , de 16 de abril de 2021

Utilização de 7,5% do total do montante repassado à AGEVAP para o pagamento das ações de custeio da entidade equiparada.

Deliberação Normativa nº 46, de 16 de abril de 2021

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UPGRH3 – Santo Antônio referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº 45, de 16 de abril de 2021

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2021, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa n° 44, de 14 de outubro de 2020

Aprova a indicação da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para desempenhar as funções de Agência da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.

Deliberação Normativa nº 43, de 17 de setembro de 2020

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio– mandato 2020-2022.

Deliberação Normativa nº 42, de 19 de novembro de 2019

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Planejamento e Projetos – CTPP do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.

Deliberação Normativa nº 41, de 19 de novembro de 2019

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.

Deliberação Normativa n° 40, de 19 de novembro de 2019

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.

Deliberação Normativa n° 39, de 19 de novembro de 2019

Estabelece diretrizes para formação, extinção, organização e funcionamento de Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.

Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 2019

Estabelece critérios e normas gerais para a tramitação dos processos de outorga de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.

Deliberação Normativa nº 37, de 11 de junho de 2019.

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.

Deliberação Normativa nº 36, de 11 de junho de 2019.

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2019.

Deliberação Normativa ad referendum nº 35, de 07 de maio de 2019.

Aprova a utilização de recursos de investimento (92,5%), previstos no PAP 2016-2020, alocados no Subprograma P 61.1, para apoiar a execução do Projeto PRO-URGAS no Leste de Minas Gerais.

Deliberação Normativa nº 34, de 19 de setembro de 2018

Institui, em caráter permanente, Câmara Técnica de Capacitação, Educação Ambiental e Informação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – CTCEI.

Deliberação Normativa nº 33, de 25 de junho de 2018

Aprova Processo de outorga de direito de reserva dos recursos hídricos, referente ao Processo nº 01364/2012 – PCH Ouro Fino.

Deliberação Normativa ad referendum nº 32, de 29 de março de 2018

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2018.

Deliberação Normativa nº 31, de 24 de maio de 2017

Institui Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2017, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto BioAtlântica (IBIO) e designa os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.

Deliberação Normativa nº 30, de 25 de Abril de 2017

Recompõe a Comissão Eleitoral criada pela Deliberação Normativa nº 24, de 17 de agosto de 2016.

Deliberação Normativa nº 29, de 22 de fevereiro de 2017

Aprova o orçamento anual do IBIO-AGB Doce, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2017.

Deliberação Normativa nº 28, de 22 de fevereiro de 2017

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.

Deliberação Normativa Nº 27, de 12 de dezembro de 2016

Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a entidade selecionada para desempenhar as funções de agência de água na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.

Deliberação Normativa nº 26, de 27 de setembro de 2016

Aprova a Realocação de recursos do P61.2 da ANA para o ano de 2016.

Deliberação Normativa nº 25, de 27 de setembro de 2016

Dispõe sobre a indicação do Instituto BioAtlântica como entidade equiparada a Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH-Santo Antônio) ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG)

Deliberação Normativa Nº 24, de 17 de agosto de 2016

Institui a Comissão Eleitoral para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – CBH-Santo Antônio para a gestão 2017–2021.

Deliberação Normativa nº 22, de 18 de fevereiro de 2016.

Abre e dispõe os critérios do processo eleitoral simplificado para preenchimento das vagas em aberto.

Deliberação Normativa Nº 21, de 22 de outubro de 2015.

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Santo Antônio e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce, para o período de 2016 a 2020.

Deliberação Normativa nº 20, de 22 de maio de 2014

Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio para o período de 2012 a 2015, referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa nº 19/2014 – Aprova a alteração do plano de aplicação plurianual 2012/2015

Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual 2012-2015, referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, nº 18, de 05 de novembro de 2013

Aprova a Prefeitura Municipal de Itabira como entidade permissionária de uso dos bens móveis do CBH Santo Antônio-DO3.

Deliberação Normativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, nº 17, de 04 de julho de 2013.

Aprova a Prefeitura Municipal de Itabira como entidade permissionária de uso dos bens móveis do CBH Santo Antônio-DO3

Deliberação Normativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio nº 16, de 14 de Dezembro de 2012

Institui Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão Nº 01/ANA/2011, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto BioAtlântica – IBIO – AGB Doce, entidade delegatária de funções de agência de água da bacia hidrográfica do Rio Santo Antônio.

Deliberação Nº 15/2012 – aprova 1 termo aditivo Contrato Gestao IBiO

Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2011 celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Instituto BioAtlântica – IBIO/AGB Doce.

Deliberação Nº 14/2012 – institui Plano de Aplicação Plurianual 2012/2015

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce1 , para o período de 2012 a 2015.

Deliberação Nº 13/2012 – aprova instituicao para gerir recursos FHIDRO

Aprova a indicação da entidade do Instituto BioAltântica – Ibio como convenente para execução com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, para a estruturação física e operacional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – DO3.

Deliberação Nº 12/2012 – institui CTPP carater permanente

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Planejamento e Projetos – CTPP do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG.

Deliberação Nº 11/2011 – aprova indicacao IBIO para entidade equiparada

Aprova a indicação do Instituto BioAtlântica como a entidade equiparada à agência da bacia hidrográfica do rio Santo Antônio-MG.

Deliberação Nº 10/2011 – altera nomenclatura de grupos técnicos para camaras técnicas

Altera a nomenclatura de denominação dos Grupos Técnicos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – MG – CBH Sto. Antônio-MG.

Deliberação Nº 9/2011 – aprova PIRH e PARH

Aprova o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Plano de Ações de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG.

Deliberação Nº 8/2011 – dipõe sobre mecanismos e valores cobrança

Dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Santo Antônio-MG.

Deliberação Nº 7/2011 – aprova instituicao para gestao recursos FHIDRO

Aprova a indicação da entidade Cáritas Diocesana de Itabira como convenente para execução com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, para a estruturação física e operacional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – DO3.

Deliberação Nº 6/2010 – estabelece regimento interno CBH

Estabelece as modificações do Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG.

Deliberação Nº 5/2009 – aprova PIRH e PARH

Aprova o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Plano de Ações de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG.

Deliberação Nº 4/2006 – institui GTSI caráter permanente

Institui, em caráter permanente, o Grupo Técnico de Sistema de Informações Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG – CBH Sto. Antônio – MG.

Deliberação Nº 3/2006 – institui GTOC caráter permanente

Institui, em caráter permanente, o Grupo Técnico de Outorga e Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG – CBH Sto. Antônio – MG.

Deliberação Nº 2/2006 – institui GTIL caráter permanente

Institui, em caráter permanente, o Grupo Técnico Institucional e Legal da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG – CBH Sto. Antônio – MG.

Deliberação Nº 1/2006 – estabelece diretrizes para grupos técnicos

Estabelece diretrizes para formação, extinção, organização e funcionamento de Grupos Técnicos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – MG – CBH Sto. Antônio-MG.