Deliberações do CBH-Santo Antônio
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Por: CbhAdministrador202109 0 Comentário
Deliberação Normativa nº 77, de 18 de março de 2024
Aprova a minuta do Edital de Chamamento nº 02/2024 – PROTRATAR OBRAS e do Edital de Chamamento nº 03/2024 – PROTRATAR PROJETOS
Deliberação Normativa nº 76, de 18 de março de 2024
Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – Exercício de 2023.
Deliberação Normativa nº 75, de 18 de março de 2024
Dispõe sobre a revisão dos critérios e define os mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Santo Antônio.
Deliberação Normativa nº 74, de 19 de dezembro de 2023
Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH-Santo Antônio) para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Deliberação Normativa nº 73, de 19 de dezembro de 2023
Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2024, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Deliberação Normativa nº 72, de 19 de dezembro de 2023
Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na CH DO3 – Santo Antônio referente aos exercícios de 2024 a 2025 e dá outras providências.
Deliberação Normativa nº 71, de 19 de dezembro de 2023
Aprova o segundo termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2020, celebrado entre a AGEDOCE e o IGAM para o desempenho das funções de entidade equiparada junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros afluentes do rio Doce.
Deliberação Normativa nº 70, de 19 de dezembro de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para os instrumentos de repasses e transferências de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio celebrados entre a AGEDOCE e as entidades da administração pública, no âmbito da iniciativa PROTRATAR.
Deliberação Normativa nº 69, de 19 de dezembro de 2023
Autoriza custeio das despesas de viagem dos conselheiros do CBH-Santo Antônio para a reunião de posse do mandato 2023-2027.
Deliberação Normativa nº 68, de 19 de agosto de 2023
Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos e o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais em Classes de Qualidade da Circunscrição Hidrográfica (CH) do Rio Santo Antônio – DO3 (2023-2042).
Deliberação Normativa nº 67, de 19 de dezembro de 2023
Autoriza custeio das despesas de viagem da conselheira Renata Beatriz para participação na reunião de alinhamento entre a comunicação e representantes dos comitês da bacia do rio Doce que será realizada no dia 23 de maio, na sede da Prefácio, em Belo Horizonte/MG.
Deliberação Normativa nº 66, de 03 de maio de 2023
Aprova a minuta do Edital de Chamamento nº 02/2023, destinado à manifestação de interesse dos municípios inseridos nas circunscrições hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga para aporte de recursos financeiros destinados à elaboração ou adequação e atualização de Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) e Sistemas de Abastecimento de Água (SAA).
Deliberação Normativa nº65, de 03 de maio de 2023
Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio (CBH-Santo Antônio) para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Deliberação Normativa nº 64, de 03 de maio de 2023
Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia
Hidrográfica do Rio Santo Antônio – Exercício de 2022.
Deliberação Normativa nº 63, de 03 de maio de 2023
Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2023, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Deliberação Normativa nº 61, de 03 de maio de 2023 – REFERENDADO
Autoriza custeio dos representantes Renata Beatriz, Edvaldo João, Jonas Magalhães e Gisleno Martins para participação no Encontro de
Integração da Bacia do Rio Doce, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de novembro, em Governador Valadares/MG.
Deliberação Normativa nº 60, de 03 de maio de 2023 – REFERENDADO
Aprova contratação de empresa especializada para a produção de vídeo institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio no âmbito do Programa de Comunicação Social (P71).
Deliberação Normativa nº 59, de 03 de maio de 2023- REFERENDADO
Autoriza custeio do Srs. Gisleno Martins Castro e Jonas Magalhães Saldanha Rajão Costa, para participação no VimVer nos dias 04 e 05 de outubro, em Governador Valadares-MG.
Deliberação Normativa nº 58, de 03 de maio de 2023 – REFERENDADO
Autoriza custeio do Sra. Gleiciane Menezes de Souza, para participação no VimVer nos dias 08 e 09 de setembro, em Governador Valadares-MG.
Deliberação Normativa nº 57 de 03 de maio de 2023 – REFERENDADO
Autoriza custeio dos conselheiros Jonas Magalhães Saldanha Rajão Costa e Renata Beatriz Almeida Reis Thomaz para participação no ENCOB 2022, a ser realizado nos dias 22 a 26 de agosto, em Foz do Iguaçu/PR.
Deliberação Normativa n° 56, de 03 de maio de 2023 – REFERENDADO
Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2022, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
Deliberação Normativa n° 55, de 18 de maio de 2022
Aprova o Processo de Outorga nº 4593/2010 para obtenção de outorga de Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico, para fins de Geração de Energia, na UHE Porto Estrela, localizada no Rio Santo Antônio, na zona rural dos municípios de Joanésia, Braúnas e Açucena/MG, com potência instalada total de 112 MW.
Deliberação Normativa n° 54, de 18 de março de 2022
Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – Exercício de 2021.
Deliberação Normativa n° 53, de 16 de dezembro de 2021
Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBHSanto Antônio) para o exercício de 2022
Deliberação Normativa n° 52, de 16 de dezembro de 2021
Aprova cenário para a implementação da iniciativa Rio Vivo no âmbito da Circunscrição Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CH DO3).
Deliberação Normativa nº 51 , de 18 de outubro de 2021
Aprova o Processo de Outorga nº 7286/2007, para Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico, com finalidade de geração de energia, na PCH Funil, com potência instalada total de 22,5 MW, no município de Dores de Guanhães/MG.
Deliberação Normativa nº 50, de 18 de outubro de 2021
Aprova o Processo de Outorga nº 11630/2010, requerido pela CEMIG Geração Salto Grande S.A., para aproveitamento de Potencial Hidrelétrico, com fins de geração de energia, no Barramento Santo Antônio, da UHE Salto Grande, localizado no rio Santo Antônio, município de Joanésia/MG.
Deliberação Normativa nº 49. de 18 de outubro de 2021
Aprova o Processo de Outorga nº 11629/2010, requerido pela CEMIG Geração Salto Grande S.A., para Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico, com fins de geração de energia, na Usina Hidroelétrica – UHE Salto Grande – Barramento Guanhães, localizado na Zona Rural, S/N, do município de Braúnas/MG.
Deliberação Normativa n° 48, de 16 de dezembro de 2021
Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – Mandato 2022-2026.
Deliberação Normativa nº 47 , de 16 de abril de 2021
Utilização de 7,5% do total do montante repassado à AGEVAP para o pagamento das ações de custeio da entidade equiparada.
Deliberação Normativa nº 46, de 16 de abril de 2021
Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UPGRH3 – Santo Antônio referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências.
Deliberação Normativa nº 45, de 16 de abril de 2021
Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2021, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Deliberação Normativa n° 44, de 14 de outubro de 2020
Aprova a indicação da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para desempenhar as funções de Agência da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.
Deliberação Normativa nº 43, de 17 de setembro de 2020
Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio– mandato 2020-2022.
Deliberação Normativa nº 42, de 19 de novembro de 2019
Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Planejamento e Projetos – CTPP do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.
Deliberação Normativa nº 41, de 19 de novembro de 2019
Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.
Deliberação Normativa n° 40, de 19 de novembro de 2019
Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.
Deliberação Normativa n° 39, de 19 de novembro de 2019
Estabelece diretrizes para formação, extinção, organização e funcionamento de Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.
Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 2019
Estabelece critérios e normas gerais para a tramitação dos processos de outorga de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.
Deliberação Normativa nº 37, de 11 de junho de 2019.
Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.
Deliberação Normativa nº 36, de 11 de junho de 2019.
Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2019.
Deliberação Normativa ad referendum nº 35, de 07 de maio de 2019.
Aprova a utilização de recursos de investimento (92,5%), previstos no PAP 2016-2020, alocados no Subprograma P 61.1, para apoiar a execução do Projeto PRO-URGAS no Leste de Minas Gerais.
Deliberação Normativa nº 34, de 19 de setembro de 2018
Institui, em caráter permanente, Câmara Técnica de Capacitação, Educação Ambiental e Informação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – CTCEI.
Deliberação Normativa nº 33, de 25 de junho de 2018
Aprova Processo de outorga de direito de reserva dos recursos hídricos, referente ao Processo nº 01364/2012 – PCH Ouro Fino.
Deliberação Normativa ad referendum nº 32, de 29 de março de 2018
Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2018.
Deliberação Normativa nº 31, de 24 de maio de 2017
Institui Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2017, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto BioAtlântica (IBIO) e designa os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.
Deliberação Normativa nº 30, de 25 de Abril de 2017
Recompõe a Comissão Eleitoral criada pela Deliberação Normativa nº 24, de 17 de agosto de 2016.
Deliberação Normativa nº 29, de 22 de fevereiro de 2017
Aprova o orçamento anual do IBIO-AGB Doce, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2017.
Deliberação Normativa nº 28, de 22 de fevereiro de 2017
Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.
Deliberação Normativa Nº 27, de 12 de dezembro de 2016
Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a entidade selecionada para desempenhar as funções de agência de água na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.
Deliberação Normativa nº 26, de 27 de setembro de 2016
Aprova a Realocação de recursos do P61.2 da ANA para o ano de 2016.
Deliberação Normativa nº 25, de 27 de setembro de 2016
Dispõe sobre a indicação do Instituto BioAtlântica como entidade equiparada a Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH-Santo Antônio) ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG)
Deliberação Normativa Nº 24, de 17 de agosto de 2016
Institui a Comissão Eleitoral para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – CBH-Santo Antônio para a gestão 2017–2021.
Deliberação Normativa nº 22, de 18 de fevereiro de 2016.
Abre e dispõe os critérios do processo eleitoral simplificado para preenchimento das vagas em aberto.
Deliberação Normativa Nº 21, de 22 de outubro de 2015.
Institui o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Santo Antônio e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce, para o período de 2016 a 2020.
Deliberação Normativa nº 20, de 22 de maio de 2014
Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio para o período de 2012 a 2015, referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.
Deliberação Normativa nº 19/2014 – Aprova a alteração do plano de aplicação plurianual 2012/2015
Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual 2012-2015, referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.
Aprova a Prefeitura Municipal de Itabira como entidade permissionária de uso dos bens móveis do CBH Santo Antônio-DO3.
Aprova a Prefeitura Municipal de Itabira como entidade permissionária de uso dos bens móveis do CBH Santo Antônio-DO3
Institui Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão Nº 01/ANA/2011, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto BioAtlântica – IBIO – AGB Doce, entidade delegatária de funções de agência de água da bacia hidrográfica do Rio Santo Antônio.
Deliberação Nº 15/2012 – aprova 1 termo aditivo Contrato Gestao IBiO
Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2011 celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Instituto BioAtlântica – IBIO/AGB Doce.
Deliberação Nº 14/2012 – institui Plano de Aplicação Plurianual 2012/2015
Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce1 , para o período de 2012 a 2015.
Deliberação Nº 13/2012 – aprova instituicao para gerir recursos FHIDRO
Aprova a indicação da entidade do Instituto BioAltântica – Ibio como convenente para execução com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, para a estruturação física e operacional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – DO3.
Deliberação Nº 12/2012 – institui CTPP carater permanente
Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Planejamento e Projetos – CTPP do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG.
Deliberação Nº 11/2011 – aprova indicacao IBIO para entidade equiparada
Aprova a indicação do Instituto BioAtlântica como a entidade equiparada à agência da bacia hidrográfica do rio Santo Antônio-MG.
Deliberação Nº 10/2011 – altera nomenclatura de grupos técnicos para camaras técnicas
Altera a nomenclatura de denominação dos Grupos Técnicos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – MG – CBH Sto. Antônio-MG.
Deliberação Nº 9/2011 – aprova PIRH e PARH
Aprova o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Plano de Ações de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG.
Deliberação Nº 8/2011 – dipõe sobre mecanismos e valores cobrança
Dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Santo Antônio-MG.
Deliberação Nº 7/2011 – aprova instituicao para gestao recursos FHIDRO
Aprova a indicação da entidade Cáritas Diocesana de Itabira como convenente para execução com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, para a estruturação física e operacional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – DO3.
Deliberação Nº 6/2010 – estabelece regimento interno CBH
Estabelece as modificações do Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG.
Deliberação Nº 5/2009 – aprova PIRH e PARH
Aprova o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Plano de Ações de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG.
Deliberação Nº 4/2006 – institui GTSI caráter permanente
Institui, em caráter permanente, o Grupo Técnico de Sistema de Informações Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG – CBH Sto. Antônio – MG.
Deliberação Nº 3/2006 – institui GTOC caráter permanente
Institui, em caráter permanente, o Grupo Técnico de Outorga e Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG – CBH Sto. Antônio – MG.
Deliberação Nº 2/2006 – institui GTIL caráter permanente
Institui, em caráter permanente, o Grupo Técnico Institucional e Legal da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG – CBH Sto. Antônio – MG.
Deliberação Nº 1/2006 – estabelece diretrizes para grupos técnicos
Estabelece diretrizes para formação, extinção, organização e funcionamento de Grupos Técnicos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – MG – CBH Sto. Antônio-MG.