Decreto de criação do comitê


3 dez/2013

Decreto Santo Antônio

Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica Rio Santo Antônio e dá outras providências.

Alteração do Decreto de Criação

Altera o art. 6º dos Decretos que instituem os Comitês de Bacias Hidrográficas que menciona.


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