São Sebastião do Rio Preto tem PMSB aprovado!
Investimento feito pelo CBH-Santo Antônio ultrapassa R$ 80 mil.
Foi realizada nessa quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores de São Sebastião do Rio Preto, a audiência pública para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. Para a elaboração de1 4 planos municipais de saneamento básico em toda a região, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio investiu R$ 1,6 milhões. “Em São Sebastião do Rio Preto, oplanocustou cerca de R$ 80 mil e contempla ações previstas para os próximos 20 anos. Entregamos para o município o plano pronto, mas contamos com a colaboração e a fiscalização da população para cobrar dos próximos prefeitos o cumprimento das ações previstas, em prol da qualidade de vida dos moradores”, ressaltou o presidente do comitê, Felipe Benício Pedro.
Entendendo a importância do saneamento básico para melhorar a qualidade de vida da população e também a conservação das águas, os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, desde 2014, concentraram investimentos no Programa de Universalização do Saneamento (P41). A iniciativa da elaboração dos PMSBs é financiada com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.
Entenda o PMSB
Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Muni
cipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os planos englobam um conjunto de serviços necessários para os quatro pilares do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.
A empresa contratada para elaborar os planos, desenvolve oito etapas: plano inicial; comunicação e mobilização social; diagnostico técnico participativo; prognostico de objetivos e metas; programas e projetos; plano de investimento dos programas; sistema de informações de saneamento básico e o produto final, com a minuta da lei. Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e é uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento nos próximos vinte anos.
A Funec, mantenedora do Centro Universitário de Caratinga (UNEC), foi selecionada após concorrer com outras instituições, por meio de um edital lançado no ano de 2014 para elaborar os PMSBs de 73 municípios, sendo 14 deles pertencentes à Bacia do Rio Santo Antônio. Em toda a Bacia do Rio Doce, a expectativa é que 156 municípios sejam beneficiados, com a aplicação de mais de R$ 21 milhões no programa.
Veja em nosso site mais detalhes sobre o PMSB: https://goo.gl/PjrW5P
Saneamento em São Sebastião
Além da comunidade, também participaram da audiência em São Sebastião do Rio Preto representantes da prefeitura; vere
adores; o presidente do CBH-Santo Antônio, Felipe Benício Pedro; e representantes da Funec.
A principal preocupação em São Sebastião do Rio Preto é a falta de estrutura para o saneamento e o tratamento de água. “Precisa ser discutida, urgentemente, a cobrança pela água no município. A política de saneamento diz que todo serviço oferecido de água ou saneamento deve ter um custo, o que ajuda a melhorar cada vez mais o serviço. ”, comenta o professor e engenheiro ambiental da Funec, Marcos Magalhães. Ele também destacou a falta de separação dos resíduos sólidos como um dos principais problemas do município.
“O município está muito vulnerável. Não há coleta seletiva nem disposição adequada do lixo. A qualquer momento, São Sebastião pode ser autuado pelos órgãos federais por não oferecer estrutura básica de saneamento à população. Sabemos que a discussão sobre saneamento é complexa, mas precisamos colocá-la em pauta”, lembrou Magalhães.
Antes da abertura para o debate, Magalhães pediu o apoio da comunidade para fiscalizar a elaboração do plano: “Água sem qualidade ou sem controle de qualidade não assegura saúde aos moradores. Vamos entrar agora em uma nova fase do plano. Precisamos que além do CBH, os moradores fiscalizem e ajudem para que o plano seja cumprido”.
O Plano municipal de Saneamento Básico de São Sebastião do Rio Preto foi aprovado por unanimidade e agora será levado à câmara de vereadores para ser homologado e se tornar lei.
