Morro do Pilar amplia oferta de saneamento básico

Comunidade aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico custeado pelo CBH-Santo Antônio

Morro do Pilar recebeu, no dia 29 de novembro, a audiência pública que discutiu e aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), entregue e financiado pelo CBH-Santo Antônio. Aprovado por unanimidade, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal e, se for aprovado, se tornará lei. Morro do Pilar é um dos 14 municípios contemplados com a elaboração do documento pelo Comitê, que trabalha em prol da melhoria da qualidade e quantidade de água na bacia.

Saneamento básico: chave para o desenvolvimento

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os PMSBs englobam um conjunto de infraestruturas, instalações operacionais e serviços necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.

Por meio de edital, o IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce – contratou uma empresa/instituição especializada para elaborar o documento.  Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e passa a ser uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento.

Para ter acesso a todos os produtos elaborados durante a construção do plano de Morro do Pilar, acesse: