CBH-Santo Antônio aprova regimento interno

Reunião também abordou questões relacionadas ao andamento dos programas desenvolvidos pelo comitê

O CBH-Santo Antônio iniciou suas atividades em 2017 com um importante passo: a aprovação do novo regimento interno. O documento, analisado criteriosamente por uma câmara técnica e aprovado em plenária, seguiu regras estabelecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos que, por meio de uma deliberação normativa, unificou regras a serem seguidas por todos os comitês do Estado de Minas Gerais. A aprovação se deu em um encontro, realizado no dia 22 de fevereiro, em Itabira. (Confira aqui o documento:

No mesmo dia, também foram tratados outros assuntos, como a apresentação do andamento das atividades do Programa de Recomposição de APPs e Nascentes, além da entrega de imagens de satélite de alta resolução, que auxiliarão no convívio com as cheias.

Municípios recebem produtos para traçar estratégias de convivência com as cheias

O Programa de Convivência com as Cheias, desenvolvido com o recurso da cobrança pelo uso da água recolhido na porção federal da bacia, contemplou 26 regiões com a elaboração de produtos destinados às prefeituras, para construção de estratégias de enfrentamento e prevenção nos períodos de cheia dos rios. Na Bacia do Rio Santo Antônio, Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente, foi contemplada com os produtos. Entre os materiais entregues estão imagens digitais de satélite com alta resolução espacial, que possibilitam monitorar terrenos e curvas de nível de áreas urbanas.

Programa de Recomposição de APPs e Nascentes

O CBH-Santo Antônio, por entender a importância das nascentes para o aumento da quantidade e qualidade da água dos mananciais da bacia, investiu recursos da cobrança pelo uso da água no Programa de Recomposição de APPs e Nascentes. Um representante da Agroplant, empresa contratada para execução dos serviços, participou do encontro e informou aos membros sobre o andamento das atividades. Foi informado que, em função de dificuldades encontradas pela empresa, o primeiro lote do serviço não pôde ser entregue no prazo. Nessa etapa, serão trabalhados os municípios de Morro do Pilar, Santo Antônio do Rio Abaixo e Itambé do Mato Dentro. No primeiro município, a empresa conseguiu concluir o georeferenciamento de uma área de 15km, além de 10 km em Santo Antônio do Rio Abaixo e cerca de 8 km em Itambé do Mato Dentro.

Processo eleitoral

O presidente do CBH-Santo Antônio, Felipe Benício Pedro, falou aos membros sobre o Processo Eleitoral para recomposição da plenária dos comitês de bacia hidrográfica de Minas Gerais. O processo é coordenado pelo IGAM e dará posse a membros que participarão do colegiado de 2017 a 2021. Podem participar representantes de entidades da sociedade civil, com atividades na bacia, usuários de água, que captam o recurso e pagam por esse uso, além de representantes do poder público estadual e municipal. Ao todo, 36 vagas serão oferecidas, sendo 18 para conselheiros titulares e 18 para suplentes. As instituições interessadas poderão se inscrever até o dia 3 de junho e a expectativa é de que o resultado final dos habilitados seja divulgado em agosto. Após a recomposição da plenária, serão escolhidos os novos representantes que comporão a diretoria do CBH-Santo Antônio.

Ações futuras

A representante do IBIO-AGB Doce, Cynthia Castro, apresentou aos participantes o termo de referência, construído junto à Câmara Técnica de Planejamento e Projetos (CTPP) do CBH-Santo Antônio, para contratação de empresas que executarão, de forma conjunta, as ações previstas nos programas de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos, de Expansão do Saneamento Rural e de Recomposição de APPs e Nascentes. As ações, em andamento desde 2016, foram iniciadas com a manifestação de interesse dos municípios, seguida pela validação de áreas e lançamento de edital de chamamento. Em 2017, serão realizadas ações de mobilização, educação, diagnóstico e projetos. A expectativa é de que as ações sejam concluídas até 2020, em um valor investido de mais de R$ 12 milhões. Entre os produtos que deverão ser entregues pelas contratadas está a validação de microbacias de atuação, diagnósticos ambientais e projetos de intervenção ambiental. O termo foi aprovado pela maioria dos membros presentes.