Braúnas aprova PMSB em audiência pública

A comunidade de Braúnas aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município, que foi financiado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH-Santo Antônio), durante audiência pública realizada no dia 2 de dezembro. O PMSB engloba um conjunto de infraestruturas, instalações operacionais e serviços necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.

Agora o documento segue para a Câmara Municipal e, se for aprovado, se tornará lei. Braúnas é um dos 14 municípios contemplados pelo Programa de Universalização do Saneamento, desenvolvido pelo Comitê, que investiu quase R$ 2 milhões em toda a bacia.

Por meio de edital, o IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce – contratou uma empresa/instituição especializada para elaborar o documento.  Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e passa a ser uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento.

Para ter acesso a todos os produtos elaborados durante a construção do plano de Braúnas, acesse.