Contrato de Transferência n° 4.202.28224.1.01.065.00.2024 – Naque/MG

Contratado: MUNICÍPIO DE NAQUE/MG,

Objeto: Aporte de recursos financeiros para Execução de obras para implantação, implementação e ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) no âmbito do PROTRATAR Afluentes, em consonância com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), Plano de Ações de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Santo Antônio (PARH Santo Antônio) e o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Santo Antônio (PAP Santo Antônio 2024-2025), para a região do Satélite e adjacências
do município de Naque/MG.

Extrato do Contrato de Transferência n° 4.202.28224.1.01.065.00.2024 – Naque/MG

Contrato de Transferência n° 4.202.28224.1.01.065.00.2024 – Naque/MG