Apresentação

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH Santo Antônio) foi instituído através do Decreto Estadual N° 42.595, de 23/05/2002, após um trabalho de mobilização social na região. Tem caráter normativo e deliberativo. Sua finalidade é atuar na gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, com vistas a viabilizar a promoção de programas e políticas de preservação e recuperação da bacia, bem como para o desenvolvimento sustentável da área que abrange.

O Comitê é integrado por 36 membros efetivos e 36 suplentes. Sua composição é de 18 representantes do Poder Público, distribuídos de forma paritária entre o Estado e os Municípios inseridos na bacia e 18 representantes de usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos com atuação na bacia.

Presentation